Começava, há 60 anos, a primeira grande crise académica no tempo do regime ditatorial do Estado Novo. Esta rebelião foi, em certa medida, o ponto de partida de um conjunto de episódios políticos que demonstraram abertamente o descontentamento e luta do movimento estudantil face ao regime, aos quais se juntariam milhares de jovens universitários naquelas que seriam várias as ações reivindicativas na década de 60 e que contribuíram para a instabilidade e consequente queda do regime a 25 de abril de 1974.

O movimento associativo comemora os 60 anos da crise académica de 62 lembrando todos aqueles que, embebidos de coragem, assumiram-se contra o regime e a favor da liberdade, sofrendo as consequências de um estado opressor e totalitário. É graças a este tipo de atos irreverentes que temos hoje a oportunidade de viver num regime democrático, onde existe um sistema plural de instituições e uma verdadeira separação de poderes.

Mas a maior homenagem que pode ser prestada a todos aqueles que se sacrificaram nas lutas da década de 60 passa por continuar a reivindicar a liberdade. No caso, a prossecução de um caminho que vise garantir uma verdadeira liberdade do acesso à educação, de escolha e de equidade, onde o “elevador social” seja uma realidade e não uma miragem.

Assim, reivindicamos por:

• Acesso universal e progressivamente gratuito ao Ensino Superior;
• Revisão urgente do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;
• A concretização do PNAES, destacando as ferramentas financeiras disponibilizadas pelo PRR como forma de promover soluções urgentes de alojamento em cidades universitárias não pertencentes às grandes áreas metropolitanas, sem prejuízo de igual salvaguarda desses estudantes;
• Aumento do financiamento das Instituições de Ensino Superior. O subfinanciamento destas instituições já é conhecido e a realidade que atravessamos veio acentuar esta realidade com uma inflação em contínuo crescendo, destacando os custos energéticos;
• Desenvolvimento de um plano nacional de saúde mental no ensino superior e reforço dos quadros qualificados no âmbito do acompanhamento psicológico e de NEE’s - reforço de investimento dirigido e gratuitidade no acesso às consultas;
• Plano de Sustentabilidade Ambiental e neutralidade carbónica até 2050.
• Descentralização do Ensino Superior, promovendo o desenvolvimento de regiões geograficamente dispersas, combate à desertificação e uma maior coesão territorial, através de um reforço orçamental próprio, reforço de vagas e criação de mecanismos dirigidos à fixação de jovens na região;
• Garantia e manutenção de um ministério próprio e exclusivo à ciência, tecnologia e ensino superior;
• Garantir o artigo 23.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todos os seres humanos que trabalham têm direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhes assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana”, com a redução do período de experimentação do primeiro emprego para 3 meses e uma progressiva valorização e remuneração dos estágios curriculares e extracurriculares.

Para o movimento estudantil é inequívoco que é através do investimento na educação que reside o progresso do nosso país. O sistema político não pode adiar mais um investimento que se assume como urgente e necessário! Neste que é o primeiro dia em que o tempo vivido em democracia supera o tempo vivido em ditadura, urge virar as atenções para o centro do desenvolvimento e futuro de uma sociedade, para os jovens de hoje e adultos do amanhã.

Desta forma, convocamos uma Manifestação Nacional. O ponto de encontro será no Terreiro do Paço, pelas 15h, e terá como destino final a Assembleia da República. Cada Associação Académica informará através dos seus próprios meios, condições de acesso e participação para a comunidade estudantil que representa.

Signatários:

• Associação Académica de Coimbra
• Associação Académica da Universidade dos Açores
• Associação Académica da Universidade do Algarve
• Associação Académica da Universidade de Aveiro
• Associação Académica da Universidade da Beira Interior
• Associação Académica da Universidade de Évora
• Associação Académica da Universidade da Madeira
• Associação Académica da Universidade do Minho
• Associação Académica da Universidade de Trás os Montes e Alto Douro
  
  Acede ao formulário e sabe como participar:
  https://forms.office.com/r/wtGdziufgp